É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...
Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...
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Ramo do direito público que, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações juríd...
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...